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- 24.03.2022
Inspeção de elevadores: entenda mais sobre o RIA!
Para garantir a segurança dos usuários, a legislação do município de São Paulo é rigorosa na inspeção de elevadores e uma das obrigatoriedades é a elaboração do RIA, relatório que deve ser emitido anualmente à prefeitura.
Conforme os últimos dados da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis (CONTRU), existem 88.600 elevadores cadastrados na capital paulista. Desse montante, 77.900 são equipamentos destinados ao transporte de passageiros.
Da licença para a instalação à manutenção dos equipamentos, o município possui legislação específica que visa garantir a segurança dos passageiros.
Todo condomínio deve ter o seu alvará de funcionamento emitido pela prefeitura e também contar com uma empresa regulamentada para prestar os serviços de manutenção e inspeção periódica.
Outra obrigatoriedade é a elaboração e emissão do RIA anualmente e o não cumprimento torna o condomínio passível de multas e penalidades.
Quer saber mais sobre a necessidade e importância da emissão do documento? Continue a leitura.
O que é RIA (Relatório de Inspeção Anual)?
RIA é a sigla para Relatório de Inspeção Anual.
Esse documento refere-se a um relatório elaborado anualmente, cujo objetivo é relatar aos órgãos competentes e fiscalizadores as condições dos equipamentos.
Ele funciona como um atestado de saúde mostrando as atuais condições de todo o sistema e serve também para confirmar que toda a manutenção e inspeção de elevadores é feita periodicamente.
A manutenção dos equipamentos no âmbito nacional é regulada pelas normas ABNT, mas especialmente na cidade de São Paulo, a Lei Municipal 10.348 determina a obrigatoriedade do RIA.
Quem é responsável pelo RIA?
Independentemente do tipo de equipamento, a elaboração anual do relatório de inspeção de elevadores é de responsabilidade da empresa prestadora de serviços de manutenção periódica.
Todo o levantamento é realizado pelo engenheiro responsável pelo equipamento e o documento só é válido com a assinatura desse profissional, que deve ter cadastro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Caso exista alguma pendência na segurança ou no cumprimento das normas técnicas verificadas nos serviços de manutenção e notificadas pelo técnico ao condomínio, sem terem sido feitas as devidas adequações, o engenheiro pode recusar assinar.
Como se pode compreender, o RIA de fato contempla todos os serviços da manutenção periódica e confirma a qualidade dos trabalhos realizados e a responsabilidade da empresa contratada.
Isso implica dizer que é dever do síndico vistoriar a qualidade do serviço prestado e exigir a elaboração do RIA anualmente para ser encaminhado à prefeitura.
Agora que você sabe a importância da inspeção de elevadores e da elaboração do RIA, que tal continuar no nosso blog e conhecer quais são as normas ABNT para elevadores?